1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Feed Fácil, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Plataforma: Sistema online Feed Fácil que disponibiliza artes e posts prontos para download.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços da Feed Fácil.
Conteúdo: Artes, posts, templates e demais materiais disponibilizados na plataforma.
Assinatura: Plano anual contratado pelo Usuário para acesso aos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Feed Fácil é uma plataforma SaaS que oferece:
- Biblioteca de artes e posts prontos para download
- Personalização automática com cores da marca e logotipo do usuário
- Acesso mediante assinatura anual paga
- Geração de conteúdo visual personalizado

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. O cadastro é realizado no momento da contratação da assinatura anual.

4.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.3. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.

4.4. O usuário deve ter no mínimo 18 anos ou ser representante legal de empresa.

4.5. Cada conta é pessoal e intransferível.

5. Assinatura e Pagamento

5.1. O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura anual.

5.2. O pagamento deve ser realizado através dos meios disponibilizados na plataforma.

5.3. A assinatura renova automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário.

5.4. Não há reembolso após a confirmação do pagamento, exceto nos casos previstos em lei.

5.5. A Feed Fácil poderá alterar os valores das assinaturas mediante comunicação prévia de 30 dias.

6. Uso da Plataforma

6.1. Uso Permitido:
- Download das artes e posts disponíveis
- Personalização com cores da marca e logotipo
- Uso comercial do conteúdo baixado
- Modificação das artes para adequação às necessidades

6.2. Uso Proibido:
- Revenda ou redistribuição do conteúdo original
- Compartilhamento de credenciais de acesso
- Tentativa de acesso não autorizado
- Upload de conteúdo inadequado ou ilegal
- Uso para fins que violem direitos de terceiros

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade da Feed Fácil ou licenciado por ela.

7.2. O usuário adquire licença de uso, não a propriedade do conteúdo.

7.3. A licença permite uso comercial das artes personalizadas baixadas.

7.4. O usuário mantém propriedade sobre sua marca, logotipo e cores fornecidas.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A Feed Fácil coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2. Dados coletados:
- Nome, CPF, e-mail, telefone
- Endereço para emissão de nota fiscal
- Dados de pagamento (cartão de crédito)
- Logotipo e cores da marca para personalização

8.3. Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos serviços contratados
- Emissão de nota fiscal
- Comunicações relacionadas à conta
- Personalização das artes

8.4. Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamentos ou cumprimento de obrigações legais.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. Da Feed Fácil:
- Manter a plataforma disponível e funcional
- Proteger os dados dos usuários
- Fornecer conteúdo de qualidade
- Prestar suporte técnico

9.2. Do Usuário:
- Fornecer informações verídicas
- Utilizar a plataforma conforme os termos
- Manter a segurança de sua conta
- Respeitar direitos de propriedade intelectual

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Feed Fácil não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Uso inadequado do conteúdo pelo usuário
- Problemas de conectividade do usuário
- Decisões comerciais baseadas no uso das artes

10.2. A responsabilidade da Feed Fácil está limitada ao valor pago pela assinatura.

11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

11.1. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.

11.2. A Feed Fácil pode suspender ou cancelar contas em caso de:
- Violação dos termos de uso
- Atividades fraudulentas
- Inadimplência (se aplicável)

11.3. Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago.

12. MODIFICAÇÕES

12.1. A Feed Fácil pode alterar estes termos a qualquer momento.

12.2. Alterações serão comunicadas por e-mail e/ou na plataforma.

12.3. O uso continuado após as alterações implica em aceitação.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este termo é regido pelas leis brasileiras.

13.2. Foro competente: Duque de Caxias / RJ.

13.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

13.4. A tolerância a eventual descumprimento não implica em renúncia de direitos.

14. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou suporte:
E-mail: sac@publi4.me
Telefone: (21) 9 9806-5590

Feed Fácil
CNPJ: 29.714.308/0001-80
Endereço: Rua Evaristo de Moraes, 236, Duque de Caxias, RJ - 25272-560

Ao utilizar a plataforma Feed Fácil, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.